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Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública federal, as fundações
federais estão entre os obrigados a efetuar as retenções na
fonte do imposto sobre a renda (IR), da contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS) e da
contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que
efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
São obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) as pessoas jurídicas de direito público que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada obrigação acessória não for cumprida, será convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.