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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante
loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso,
de acordo com o entendimento do STJ,
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O custo de um loteamento com traçado não ortogonal é maior do que um de traçado ortogonal.
PORQUE
II. O perímetro dos quarteirões aumenta com a necessidade de mais quilometragem de vias para
servir a uma mesma área urbana.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Projeto de Loteamento
As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado
onde funcionava um aterro sanitário; II) inexistência de
espaços livres de uso público; III) lotes com área de
130 metros quadrados e frente de 5 metros; IV) ausência
de articulação das vias de loteamento com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas. Pode-se corretamente
afirmar que impedem a aprovação do loteamento as características:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento
Leia o enunciado a seguir para responder à questão.
Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação
pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos
lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo.
A legislação federal sobre loteamentos define esses atos
como
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento
Analise os itens de I a IV e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
I- As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor, ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
II- Os lotes terão área mínima de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 7 (sete) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
III- Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal, ou distrital, que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
IV- As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais existentes, ou projetadas, e
harmonizar-se com a topografia local.
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Via de regra, o parcelamento do solo é de
competência dos Municípios, no entanto
caberá aos Estados disciplinar a aprovação
pelos Municípios de loteamentos e
desmembramentos
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os
loteamentos deverão atender que as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e
comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano
diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem e os lotes terão área mínima de:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do
solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições da Lei e
as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assim, é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Observando o disposto no Art. 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de
um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo,
traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário,
apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:
I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.
II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.
III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
Está correto o que consta em