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Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
O Cadastro Ambiental Rural – CAR – é um
registro eletrônico, cuja finalidade é integrar as
informações ambientais referentes à situação das
Áreas de Preservação Permanente, das áreas de
Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de
vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das
áreas consolidadas das propriedades e posses rurais
do Brasil.
Atente ao que se diz a seguir sobre o CAR.
I. O CAR é uma base de dados que se aplica ao controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e formações vegetais nativas do Brasil.
II. Nem todas as propriedades rurais brasileiras precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). Somente aquelas que têm mais de 100 ha e uso associado à agroindústria devem ser cadastradas.
III. O CAR não tem relação com questões fundiárias. É apenas um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área.
Está correto o que se afirma somente em
Atente ao que se diz a seguir sobre o CAR.
I. O CAR é uma base de dados que se aplica ao controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e formações vegetais nativas do Brasil.
II. Nem todas as propriedades rurais brasileiras precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). Somente aquelas que têm mais de 100 ha e uso associado à agroindústria devem ser cadastradas.
III. O CAR não tem relação com questões fundiárias. É apenas um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área.
Está correto o que se afirma somente em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir.
Para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA),
o imóvel rural deve, obrigatoriamente, ter inscrição no
Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
Sobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei
nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) A inscrição é obrigatória e por prazo indeterminado para
todas as propriedades e posses rurais.
( ) O cadastramento será considerado título para fins de
reconhecimento do direito a propriedade ou posse.
( ) A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural
deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental
municipal ou estadual.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CONABDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
A Lei no 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, instituiu, a partir do capítulo VI, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No que se refere a esse cadastro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Cadastro Ambiental Rural
Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
também conhecida como “novo Código
Florestal”, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é
um registro público eletrônico de âmbito
nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as
informações ambientais das propriedades e
posses rurais, compondo base de dados para
controle, monitoramento, planejamento
ambiental e econômico e combate ao
desmatamento. Analise as afirmativas a seguir,
identifique aquelas relacionadas com
exigências ao proprietário ou possuidor rural
quando for realizar a inscrição do imóvel rural
no CAR, segundo a Lei citada e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Identificação do proprietário ou possuidor rural.
( ) Identificação do imóvel por meio de planta e
memorial descritivo.
( ) Informação da localização das Áreas de
Preservação Permanente.
( ) Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
( ) Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
Com esteio no Novo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651/12, verifique o teor dos seguintes itens e assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Cadastro Ambiental Rural
Sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
Criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Uma das inovações desta Lei foi a instituição da Área Rural Consolidada que é a área do imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Sabendo disso, assinale a seguir a alternativa que indica a data máxima passível de enquadramento enquanto Área Rural Consolidada.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em áreas públicas ou privadas, fica dispensada a autorização do órgão ambiental competente, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural.
Na hipótese de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em áreas públicas ou privadas, fica dispensada a autorização do órgão ambiental competente, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural.
Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Caranaíba - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto na Lei 12.651/2012, é correto afirmar que