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Ano: 2025Banca: Fundação CETAPOrganização: BANPARÁDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Segurança e Fiscalização
Notificar equipes internas, clientes e parceiros afetados
por um incidente sem expor informações sensíveis
seguindo as legislações e regulamentos como a LGPD e
GDPR é uma boa prática da OWASP conhecida como:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Segurança e Fiscalização
O Artigo 46 da Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), de 14 de agosto de 2018, explicita que os agentes de
tratamento devem adotar medidas de segurança aptas a proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações
acidentais ou ilícitas que gerem destruição, perda, alteração ou
comunicação desses dados.
A aplicação do disposto no Artigo requer que:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral
de Proteção de Dados.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 15ª Região (AL)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aplica‑se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, na forma da Lei. Considerando essas informações, julgue o item.
A pena de advertência a que estão sujeitos os agentes
de tratamento de dados, em razão das infrações
cometidas às normas previstas na LGPD, dispensa a
instauração de procedimento administrativo.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
A proteção de dados e os interesses de privacidade e dos direitos da personalidade dos indivíduos são irrelevantes para eventuais fusões de empresas, que podem acumular poder informativo.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de
dados, que são as seguintes, EXCETO:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações
cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), ficam sujeitos às seguintes
sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:
I. advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas
corretivas;
II. multa diária não superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III. publicização da infração após devidamente apurada e
confirmada a sua ocorrência;
IV. suspensão por prazo indeterminado do exercício da atividade
de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração;
V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a
sua regularização.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em sua atividade profissional que requer a emissão de pareceres diversos, usando
dados e informações sensíveis de outrem, segundo a LGPD, você deverá zelar
pela segurança das informações e dos dados. No caso de você, como o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, por força de lei,
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANESEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
As atividades de tratamento de dados pessoais devem
observar os princípios de finalidade, adequação, livre acesso
e transparência.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considere as seguintes sanções administrativas:
I. advertência.
II. multa simples.
III. multa diária.
IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
VI. eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
VII. suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração.
VIII. suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração.
IX. proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne às sanções administrativas a que se sujeitam os agentes de tratamento de dados, é correto afirmar que