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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu
fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando
João. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Carlos, pela
prática do crime de homicídio.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Teoria da Culpabilidade | Outras Classificações | Tipologia Criminal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
É INCORRETO afirmar:
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade
Analise o caso a seguir.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar.
João é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes
do terceiro tiro, João saca de arma que carrega com autorização legal e atinge José, que morre. Nesse caso, pode-se
afirmar que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de João:
A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Perdão Judicial | Exigibilidade de Conduta Diversa | Causas de Extinção da Punibilidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Teoria da Culpabilidade | Legítima Defesa | Ilicitude
Rita é trabalhadora rural no interior do nordeste brasileiro e, já sendo mãe solo de três filhos, todos menores de seis anos de idade, um deles portador de microcefalia, descobre que está grávida pela quarta vez. Não bastasse isso, Rita ainda descobre que o bebê dessa gestação também é portador de microcefalia. Desesperada, pois já vive abaixo da linha da pobreza, Rita percebe que não terá como sustentar e dar a atenção necessária à outra criança que vai nascer, razão pela qual pratica um aborto.
Nessa hipótese, a respeito da situação de Rita, é correto afirmar que é possível alegar
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime,
quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:
Ano: 2019Banca: Instituto AcessoOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade
A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como
excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com
conceitos distintos. Em relação à comparação da legítima defesa e do estado de necessidade,
marque a alternativa correta.
A respeito das causas excludentes de culpabilidade e de
ilicitude previstas no Código Penal, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade | Legítima Defesa
A respeito das causas de exclusão da culpabilidade e de ilicitude, assinale a opção correta.
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