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Ano: 2018Banca: Gestão ConcursoOrganização: EMATER-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
A Lei nº 5.764/1971, no seu Capítulo II, dita sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo no seu Art. 3° a definição do que seja uma sociedade cooperativa. Já a Lei 10406/2002 do Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação. Estas duas leis juntas são as bases para o Associativismo e o Cooperativismo.
Em relação à diferença, entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
De acordo com a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo,
institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São
fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: SESCOOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo:
Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro (1ª parte). As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do
Trabalho em relação às sociedades cooperativas, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
O Fundo de Reserva das cooperativas de crédito de que trata o Art. 28, inciso I, da
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, destinado a compensar perdas e a atender
ao desenvolvimento de suas atividades, deve ser registrado no título:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do
tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em
10 de março de 2020 foi realizada assembleia geral extraordinária
(AGE), que teve como um dos itens de pauta deliberar sobre a
destituição de dois membros efetivos do conselho fiscal. A
assembleia foi realizada em terceira convocação com oitenta
associados. Na primeira convocação, compareceram cento e
oitenta associados e na segunda, cem.
Em outubro de 2023 foi ajuizada ação para anular a referida
assembleia sob fundamento de falta de competência da AGE para
deliberar a destituição do conselho fiscal e a ilegalidade da
realização de terceira convocação, já que, segundo os autores da
ação, na segunda convocação delibera-se com qualquer número
de presentes. A ré invocou a prescrição da pretensão anulatória
considerando o tempo decorrido entre a data da deliberação
(março de 2020) e a data da propositura da ação (outubro de
2023).
Considerando-se os fatos narrados e a legislação cooperativista, a
decisão de destituir membro do conselho fiscal:
Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: SESCOOP- PI Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
As sociedades cooperativas em geral estão reguladas
pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política
Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime
jurídico das cooperativas. Essas sociedades se
distinguem das demais sociedades pela seguinte
característica:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.
Caso a cooperativa de produtores de mel seja legalmente criada, a contribuição cooperativista deverá ser recolhida após o encerramento do primeiro exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.
Caso a cooperativa de produtores de mel seja legalmente criada, a contribuição cooperativista deverá ser recolhida após o encerramento do primeiro exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: SESCOOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Antes de ingressar em uma cooperativa, o candidato a associado deve tomar precauções e assumir algumas responsabilidades, dentre as quais:
I procurar conhecer o estatuto, o regimento interno, se houver, ou as decisões das assembleias anteriores ao seu ingresso na cooperativa;
II contribuir, a partir do seu ingresso, com o rateio das despesas de manutenção da cooperativa;
III comprometer-se com os objetivos da cooperativa para o que deve se considerar sócio, dono, usuário e, eventualmente, administrador ou fiscal dela;
IV ler as atas de reuniões dos órgãos de administração e fiscalização de cooperativa.
Estão corretas as afirmativas: