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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Fundamentos dos Recursos | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Atuação do Ministério Público
Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora
deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual.
Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre
outras matérias defensivas, a prescrição do direito de crédito.
Atuando no feito como fiscal da ordem jurídica, o Ministério
Público lançou a sua promoção final, opinando pelo
reconhecimento da prescrição.
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a
arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a
opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor.
Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias
depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de
declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se
omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente
reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério
Público, deve o juiz:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Fundamentos dos Recursos
O artigo 994 do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo do artigo 496 do Código de Processo Civil de 1973, elenca as modalidades recursais cabíveis, também chamadas de recursos típicos. A nova legislação, contudo, NÃO incluiu nesse rol o recurso de
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Embargos Declaratórios | Fundamentos dos Recursos
Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos:
I. Os recursos impedem, em regra, a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido contrário.
II. O recorrente pode desistir do recurso sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, mas a desistência não impede a
análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos
extraordinários ou especiais repetitivos.
III. Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de quinze dias.
IV. Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo da eficácia da decisão e do prazo para a interposição de outros
recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
A desistência do recurso, mesmo daquele afetado como paradigma de repetitivos, pode ocorrer até antes do início de seu julgamento.
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Execução de Sentença | Recursos Processuais
Sérgio processou Adão em ação indenizatória pleiteando
R$ 20.000.00. A sentença foi parcialmente procedente e
condenou o réu a pagar R$ 10.000,00. Nesse caso,
segundo preveem as regras processuais civis, é correto
afirmar que.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Olinto - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais
Segundo o Código de Processo Civil, sobre a
definição de recursos cabíveis, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os recursos não impedem a eficácia da decisão,
salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido
diverso.
( ) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa
por decisão do relator, se da imediata produção de
seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou
impossível reparação, e ficar demonstrada a
probabilidade de provimento do recurso.
( ) O recurso pode ser interposto pela parte vencida,
apenas.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Ação Civil Pública | Recurso Especial | Procedimento de Execução | Agravo de Instrumento | Execuções Especiais | Outras Legislações Especiais
- A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais
Nos variados processos, a interposição de peças recursais
nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida
competência, sendo assim, compete ao:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos
Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta:
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