questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Teoria Geral do Crime | Sistemas Penais
No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:
I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigência.
II. Abolitio criminis significa que a nova lei deixa de considerar crime um fato anteriormente tipificado como ilícito penal, fazendo desaparecer todos os efeitos penais e civis das condenações proferidas com base na lei anterior.
III. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida por mista ou unitária, considerando o lugar do crime tanto o local onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Quais estão corretas?
I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigência.
II. Abolitio criminis significa que a nova lei deixa de considerar crime um fato anteriormente tipificado como ilícito penal, fazendo desaparecer todos os efeitos penais e civis das condenações proferidas com base na lei anterior.
III. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida por mista ou unitária, considerando o lugar do crime tanto o local onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Quais estão corretas?
Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou
intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro
(1984), é INCORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável
segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram
mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação
e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito
positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem
determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de
sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra
ajustada à definição de:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
Sobre a evolução das Escolas Penais,
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Sistemas Penais | Fundamentos da Culpabilidade | Teoria Geral do Crime
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
O pensador francês Michel Foucault publicou,
em 1975, uma obra que analisa os mecanismos que
promoveram mudanças significativas nos sistemas
penais do Ocidente. Trata também da vigilância e das
formas de punições promovidas por instituições como
prisões, hospitais e escolas.
Assinale a alternativa correta sobre o título da obra
referida.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Teoria Geral do Crime | Tipicidade Penal | Sistemas Penais
Marque a alternativa CORRETA segundo a evolução
da Teoria do Tipo.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em
sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e
antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade
da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade,
para esta teoria é elemento estruturante do fato típico.
Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.