Questões

A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil e à data da autorização para emissão. Nesse sentido, havendo qualquer alteração realizada nas demonstrações contábeis, no período compreendido entre essas datas, esta será denominada:  

Sobre as Fontes ou Destinação de Recursos, o MCASP 9ª edição trata que:

Nos termos do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o reconhecimento da VPA (variação patrimonial ativa da receita orçamentária) deve levar em conta o momento:

Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.

II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.

Está INCORRETO o que se afirma em 

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 

O balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, além dos restos a pagar inscritos no exercício, segregando os processados e os não processados.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais independentes.

II. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

Sobre o tema das provisões, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.

( ) Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.

( ) As provisões devem ser reavaliadas na data de planejamento das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: