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Ano: 2011Banca: CCV-UFCOrganização: UNILABDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
O Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou que as atividades da administração federal
obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Segundo o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa
que apresenta um dos objetivos da supervisão ministerial.
Ano: 2021Banca: UnilavrasOrganização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma
Administrativa e dá outras providências, fortaleceu a
descentralização administrativa. Marque a alternativa representa o exemplo mais marcante desse fato.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.
O controle é um dos princípios fundamentais que está
atrelado à Administração Pública Federal.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, “as atividades da
Administração Pública Federal obedecerão a alguns princípios,
dentre eles o Princípio da Descentralização, que deverá ser
colocado em prática em três planos principais”. Diante do
exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Da Administração Federal para a órbita privada, mediante
delegação que indicará com precisão a autoridade delegante.
II. Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-
-se claramente o nível de direção do de execução.
III. Da Administração Federal para à dos Munícipios, Estados e
Distrito Federal, quando estejam devidamente aparelhadas
e mediante convênio.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a
alternativa correta acerca da coordenação das atividades da
Administração Federal.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Julgue o item subsequente.
Sobre o orçamento-programa, essa técnica orçamentária
foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal,
quando, em seu art. 16, determina que em cada ano será
elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a
etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício
seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada
do programa anual.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Julgue o item subsequente.
De acordo com o artigo nº 41, do Decreto-lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, os créditos adicionais
classificam-se em: I - suplementares, os destinados a
reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os
destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica; III - extraordinários, os
destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso
de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública Federal
Com relação aos princípios fundamentais que regem a
Administração Federal, julgue o item.
Serão objeto de permanente coordenação as atividades
da Administração Federal e, especialmente, a execução
dos planos e programas de governo.