Questões

Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes: 

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta  Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

É permitida a venda de piercings e de brincos comuns, ainda que não utilizados no serviço de perfuração de lóbulo auricular. 

De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.

I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.

II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.

III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.

IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS, o critério de obrigatoriedade de cobertura para mamografia digital se refere a:

É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria para outro fim, diverso do licenciamento, conforme disposto na legislação vigente. 

As Resoluções Normativas nº 264 e 265 de 2011 dispõem, respectivamente, sobre:

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, analise as seguintes assertivas em relação às diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Racionalização e melhoria.

( ) Agilidade da alta hospitalar.

( ) Transparência, clareza e segurança das informações.

( ) Validação da comunidade e da rede de demandas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: