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Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
as CONTAS do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação
do(da):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Jari - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.
II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.
III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio
de Janeiro, julgue o item que se segue.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
e renúncia de receitas deverá ser exercida pelo TCE/RJ,
mediante controle externo e pelo sistema de controle interno
de cada poder.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio de Janeiro | Legislação Estadual do Rio de Janeiro
Compete ao Estado do Rio de Janeiro regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento de suas receitas não tributárias decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos
servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as
mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos
e vantagens dos desembargadores do tribunal de justiça,
e por três auditores substitutos, que, quando em substituição
a conselheiro, possuem as mesmas garantias e impedimentos
do titular.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende
instituir programa de bolsa de estudos para alunos carentes da
rede estadual de ensino de segundo grau. O governador o vetou,
mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei.
A Representação de Inconstitucionalidade que o governador
pretende submeter ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça
estadual deverá:
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a
consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a
representação judicial do Tribunal de Contas do Estado serão
exercidas pelos:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Qualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano,
ou sindicato, partido político, desde que este tenha assento na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é parte
legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou
ilegalidades ao TCE/RJ.
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: CEDERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante os termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, existem os cargos pertinentes aos militares dos Estados, cujas patentes são conferidas pelo Governador. Caso um militar estadual na ativa assuma cargo civil permanente: