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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Julgue o item subsequente.
Considera-se violência contra pessoa com deficiência
apenas as ações praticadas em locais públicos ou
privados, que lhe causem morte, dano ou sofrimento
físico ou psicológico.
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde
A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência elenca os princípios do
respeito pela dignidade inerente, da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da
acessibilidade, entre outros (artigo 3º, letras “a”, “b”, “e” e “f”).
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do direito à saúde das pessoas com deficiência.
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde
Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale
com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas,
esportivas e de lazer, no sistema escolar.
( ) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis,
inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de
prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.
( ) Cabe aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério Público e à autoridade
policial, receber, dos serviços de saúde públicos ou privados, notificação compulsória de suspeita ou
confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, considerando-se violência qualquer
ação ou omissão praticada em local público ou privado contra pessoa com deficiência que lhe cause
morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
( ) São vedadas todas as formas de discriminação contra pessoa com deficiência, exceto a cobrança de
valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre
outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRP - 3ª Região (BA)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Assistência e Previdência Social
A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, constitui importante passo para inclusão das pessoas com deficiência, para efetivação do princípio da igualdade material, bem como para o fortalecimento e evolução do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o mencionado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Direito à Habitação | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos
estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Da Lei Nº 13.146/2015. Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências
por causas evitáveis, inclusive por meio das ações descritas abaixo, das quais é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção
integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os
níveis de complexidade, por intermédio do SUS,
garantido acesso universal e igualitário.
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações
e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com
deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
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