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Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos Municípios | Estrutura Político-Administrativa do Estado
É competência do Município, conforme a
Constituição Federal de 1988:
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Compete aos Municípios:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Conforme previsão constitucional podemos afirmar que a Lei Orgânica do Município:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.
Os serviços públicos de interesse local são de competência
dos municípios, que deverão prestá-los ou diretamente ou
sob o regime de concessão.
Ano: 2022Banca: UnilavrasOrganização: Câmara de Ipuiuna - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar o artigo 29 da Constituição de 1988, atualizada e consolidada, conhecimento útil para responder a questão, a seguir.
O candidato Jamelão tem uma proposta
de lei com fito de aumentar o número de vereadores
no município hipotético de Rio Puro. Ocorre que o
município tem cerca de 8 mil habitantes. Argumenta
que o município já tem quase 12 mil habitantes. Nesse aspecto, a Constituição de 1988, atualizada e consolidada, apresenta o seguinte limite máximo de
vereadores para municípios de 8 e 12 mil habitantes,
respectivamente:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Assinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas
Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente,
observados os critérios estabelecidos na Constituição
Federal e na respectiva Lei Orgânica e o seguinte
limite máximo, em Municípios de
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Estrutura Político-Administrativa do Estado
O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas
Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece
limites máximos para esta fixação. Considerando o mesmo
município fictício de Municípoles, descrito na questão anterior, e
limitando-se, para análise desta questão, ao percentual máximo
correspondente aos subsídios dos Deputados Estaduais, assinale a
alternativa que indique corretamente este limite máximo
constitucional para o subsídio dos Vereadores de Municípoles:
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