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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Avaliação na Educação Básica e Superior | Avaliação da Educação | Regulamentação da Educação Superior | Legislação Educacional
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), menciona no 3º artigo que:
“A avaliação das instituições de educação superior terá
por objetivo identificar o seu perfil e o significado de
sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes
dimensões institucionais.”
São elencadas 10 dimensões que devem ser obrigatoriamente consideradas na avaliação, entre elas:
1. A comunicação com a sociedade.
2. Políticas de atendimento aos estudantes.
3. Infraestrutura física, especialmente a de
pesquisa.
4. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de
operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as
bolsas de pesquisa, de monitoria e demais
modalidades.
5. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua
contribuição em relação à inclusão social, ao
desenvolvimento econômico e social, à defesa
do meio ambiente, da memória cultural, da
produção artística e do patrimônio cultural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2022Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior
Considere as assertivas sobre a Educação Superior no Brasil e assinale a CORRETA.
Ano: 2018Banca: DEPSECOrganização: UNIFAPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior
O período para protocolo do pedido de
reconhecimento de curso, conforme dispõe a
Portaria nº 23/2017, deve compreender:
Ano: 2017Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Gestão de Sala de Aula | Regulamentação da Educação Superior | Metodologias de Ensino Superior
Sobre o cálculo do Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC) é correto afirmar
que será calculado com base nas seguintes informações:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior
Quais são os segmentos estabelecidos pela
Resolução CEB nº 04/2010 para a formação
básica comum e a parte diversificada do
currículo, e como eles promovem uma estrutura
de base nacional compartilhada e centralizada na
educação superior?
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Programas do MEC para Educação Superior | Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Programas do MEC para Educação Básica | Regulamentação da Educação Superior | Políticas de Educação | Legislação Educacional
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as ações de
monitoramento de instituições e cursos, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES),
do Ministério da Educação:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: UEPBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior
As Instituições de Ensino Superior, ao elaborarem seus projetos de curso, devem se pautar no conjunto de regulações emanadas do Ministério da Educação para o Ensino Superior, bem como nas regulações das instâncias colegiadas para esse fim. No caso dos cursos de licenciatura, a organização curricular passou a ser regulamentada de acordo com as diretrizes vinculadas à Resolução CNE/CP nº 2/2015.
Analise as proposições a seguir.
I- A Resolução CNE/CP nº 1/2006 instituiu as Diretrizes Curriculares dos cursos de licenciatura voltados para a formação inicial dos professores que atuarão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
II- A Resolução CNE/CP nº 2/2015 definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério que atuam nas três etapas da Educação Básica.
III- A formação inicial para o magistério, de acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2015, terá, no mínimo, 3.200 h de efetivo trabalho acadêmico, incluindo 400 h de estágio supervisionado; 400 h de práticas; 2.200 h de atividades formativas, estruturadas nos núcleos e nos projetos dos cursos da instituição; e, 200 h de atividades teórico-práticas de aprofundamento, conforme o interesse dos estudantes, por meio de iniciação científica, iniciação à docência, da extensão e da monitoria, dentre outras.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Programas do MEC para Educação Superior | Regulamentação da Educação Superior | Políticas de Educação
O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários Federais (REHUF), de acordo com o Decreto
n. 7.082/2010 (BRASIL, 2010), é destinado
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), sobre a utilização dos recursos do
fundo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da
educação básica pública e à valorização dos profissionais
da educação, incluída sua condigna remuneração.
(_) Podem ser utilizados para o pagamento de
aposentadorias e de pensões.
(_) Devem ser aplicados em programas de pós-graduação,
pesquisa e extensão, de modo a promover a capacitação
do corpo docente.
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