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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base em
determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns
desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as
alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56
Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”
Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.
Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:
Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”
Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.
Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Fundamentos Constitucionais
Dentre as competências de cada esfera de governo, no
Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem
como competência exclusiva:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais | Poderes Constitucionais
Não são consideradas despesas com ações e serviços
públicos de saúde aqueles relacionados
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados | Fundamentos Constitucionais
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
De acordo com a NOAS‐SUS n.º 1/2002, representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde e deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial o(a)
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Sertânia - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais | Poderes Constitucionais
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência doméstica pode estar relacionada a atitudes como difamação e crimes sexuais.
II. À luz da legislação brasileira em saúde, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas entre os municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Várzea - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais
A respeito da Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o
Relações entre os Sistemas Municipais, analise os
itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
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