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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011
Sobre o principal objetivo do Decreto nº 7.508 de 28 de
junho de 2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
O Pacto de Gestão do SUS valoriza as relações solidárias entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades e contribuindo para o fortalecimento da gestão. Quanto às diretrizes para a gestão do SUS, julgue o item a seguir.
Ano: 2020Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems) têm autonomia para aprovar
regulamentos próprios de compras de bens e serviços,
bem como de contratação de pessoal.
Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Azul - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requisitos que deverão ser apresentados pelos estados e municípios, dentre estes, o Plano de Saúde. Sobre o Plano de Saúde, assinale alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Lei Orgânica da Saúde
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ano: 2010Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade efetua os exames de Análises Clínicas em um
laboratório particular. Essa medida estará dentro da legalidade se
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Regulação Sanitária
De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao
consumo humano é:
Ano: 2016Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Buíque - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011
Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90,
entende-se por Vigilância Epidemiológica
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