Questões

De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se da família do servidor

 Com base na Lei no 8.112/90 e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  

(   ) A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 18 anos estão entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.

(  ) A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.

(  ) Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

(  ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Um dos conceitos apresentados nesta legislação é: “área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal”. Esse conceito se refere à(ao)

Assinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:

Breno, servidor público ocupante de cargo efetivo, viajou à Fortaleza a trabalho por alguns dias. Com a proximidade do fim de semana, adiou o retorno para seu domicílio, permanecendo na cidade por mais dois dias, que custeou pessoalmente no mesmo local de hospedagem em que já estava. De volta ao trabalho, pleiteou o recebimento de diárias por todo o período ausente de seu local de classificação, como forma de ressarcimento pelas despesas de hospedagem e alimentação. A conduta do servidor

O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal prevê que a família do(a) servidor(a) ativo(a) tem direito a receber o auxílio-reclusão em situações específicas. De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o pagamento do benefício cessa quando  

Nos termos da Lei Complementar nº 280, de 2015, em relação ao estágio probatório é correto afirmar:

Na Lei 8.112/90, a Seção IV, do Capítulo I, do Título II, trata da posse do servidor público e do exercício do desempenho das suas atribuições. Analise as afirmativas referentes aos dispositivos mencionados e marque (V) para as Verdadeiras e (F), para as Falsas.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

( ) A posse dar-se-á exclusivamente mediante procuração com poderes para o foro em geral.

( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é: