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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: CELG/D-GODisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
A Constituição de 1988 adotou o princípio da livre-iniciativa como alicerce de sua ordem econômica. Depreende-se que livre-iniciativa
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.
O princípio da livre concorrência não é absoluto, devendo
pautar-se pela boa-fé e pela lealdade nas relações
empresariais.
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
De acordo com MORAES, assinalar a alternativa
que NÃO corresponde a um dos princípios gerais da
atividade econômica:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
É necessária a prévia autorização do órgão público competente para o desenvolvimento de atividade econômica no país.
É necessária a prévia autorização do órgão público competente para o desenvolvimento de atividade econômica no país.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.
Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê
tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e
empresas brasileiras de capital nacional, conferindo a estas
últimas proteção e benefícios especiais para desenvolver suas
atividades consideradas estratégicas ou imprescindíveis ao
desenvolvimento do país.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Aspectos Gerais da Ordem Econômica
A respeito da ordem constitucional econômica, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Princípios da Atividade Econômica | Intervenção Estatal na Economia | Ordem Econômica Constitucional | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Objetivos e Estrutura | Intervenção Indireta e Regulação Governamental
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções | Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico
Julgue os itens a seguir:
I. Afronta o princípio da livre concorrência, lei distrital que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. As disposições constitucionais que disciplinam a forma de exploração do monopólio da União sobre a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo não permitem a edição de um marco legal que confira tratamento privilegiado a empresas estatais na execução dessas atividades.
III. O acordo de leniência declarado cumprido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica não impede a propositura de ação penal contra os beneficiários desta medida caso o Ministério Público não tenha também subscrito o acordo.
IV. A caracterização de infração à ordem econômica independe da forma exteriorizada da conduta.
V. A verificação de paralelismo consciente de preços entre empresas concorrentes não é suficiente para caracterização de infração à ordem econômica no Brasil.
Estão CORRETOS os itens:
I. Afronta o princípio da livre concorrência, lei distrital que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. As disposições constitucionais que disciplinam a forma de exploração do monopólio da União sobre a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo não permitem a edição de um marco legal que confira tratamento privilegiado a empresas estatais na execução dessas atividades.
III. O acordo de leniência declarado cumprido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica não impede a propositura de ação penal contra os beneficiários desta medida caso o Ministério Público não tenha também subscrito o acordo.
IV. A caracterização de infração à ordem econômica independe da forma exteriorizada da conduta.
V. A verificação de paralelismo consciente de preços entre empresas concorrentes não é suficiente para caracterização de infração à ordem econômica no Brasil.
Estão CORRETOS os itens: