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Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
Dentre outras atribuições, é correto afirmar que à Procuradoria do Estado compete
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e
fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob
esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção
correta.
Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
O direito de acesso à justiça foi previsto, na Carta de
1988, como um direito fundamental do cidadão. Tal direito,
em tese, não seria exercitável se no texto da Carta Magna
não tivessem sido previstos mecanismos de acionamento
do Poder Judiciário para as hipóteses de violação. Diante
disso, a Constituição vigente dedicou capítulo exclusivo,
entre os artigos 127 e 135, para tratar das Funções Essenciais
à Justiça. Nesse contexto,
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça
Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público da
União terá por chefe o Procurador-Geral da República, que
será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira e obedecidos os critérios constitucionais
exigidos. Se faz ainda necessária a aprovação de seu nome
pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para
um mandato de dois anos. Considerando tais informações,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: Itame Organização: Câmara Municipal de Inhumas - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Consideradas as funções essenciais à justiça descritas na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Funções Essenciais à Justiça
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A composição de membros do Conselho Nacional do
Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável
saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela
Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
A Emenda Constitucional n° 80/2014 representou importante marco no fortalecimento institucional da Defensoria Pública em sede constitucional. Considere as assertivas a seguir:
I. No prazo de dez anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
II. O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.
III. A Emenda Constitucional n° 80/2014 consagrou a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária das Defensorias Públicas Estaduais e Federal.
IV. Muito embora sua importância em diversos aspectos, a Emenda Constitucional n° 80/2014 deixou de consagrar expressamente a atribuição da Defensoria Pública para promover a defesa dos direitos coletivos das pessoas necessitadas.
A respeito das inovações trazidas pela referida emenda, considerando também o que dispõe o artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT, está correto o que se afirma APENAS em
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