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Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Penas | Propriedade e Posse Agrária | Tipos de Penas
Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme
dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido
cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes,
em que o ofendido seja índio não integrado ou
comunidade indígena, a pena será agravada
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade | Reclusão vs. Detenção | Penas | Introdução à Dosimetria da Pena | Medidas de Segurança | Tipos de Penas
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção
correta.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Objetivos das Penas | Tipos de Penas
O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Tipos de Penas | Penas
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Crimes Contra a Administração Pública | Penas | Peculato
Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador
tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal,
ele estará sujeito a uma pena de reclusão de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Tipos de Penas | Penas | Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998 | Objetivos das Penas
Julgue os itens a seguir.
I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena de morte em caso de crimes graves, sendo proibido seu restabelecimento nos países que a tiverem abolido.
II A condenação de servidor público por quaisquer crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor implica perda automática do cargo público.
III Não haverá crime de lavagem de dinheiro caso o agente seja absolvido, por atipicidade da conduta, do crime antecedente a ele imputado, uma vez que o crime de branqueamento, embora autônomo, é delito derivado do antecedente.
Assinale a opção correta.
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Legislação Penal Especial | Penas Restritivas de Liberdade | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Doença Mental Superveniente | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Medidas de Segurança | Penas
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas
Em relação às espécies de penas
aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940,
Código Penal: