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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Taubaté | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
As Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, possuem a competência de estudar e se manifestar sobre assuntos submetidos a seu exame e preparar projetos de lei concernentes à sua especialidade.
Assinale a opção que apresenta o nome de uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Taubaté.
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Segundo o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal
de Taubaté, a Mesa tem a competência diretiva, executiva e
disciplinadora referente aos trabalhos da Câmara, sendo
composta por
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A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté é o órgão diretivo,
executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e
administrativos da Câmara.
Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o
mandato dos membros da Mesa é de
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Em determinada legislatura, um vereador da Câmara Municipal
de Taubaté iniciou tratativas com seus colegas visando à
instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para
apurar: (1) quais as ações que poderiam ser adotadas pelo
Município, visando à melhoria da qualidade de vida da
população; (2) os motivos de inúmeros crimes de lesões graves
terem sido praticados por determinada pessoa, nas ruas do
Município, em detrimento dos idosos, de modo a colaborar com a
atuação do Ministério Público; e (3) se determinada Secretaria
Municipal estaria se negando a realizar o atendimento dos
munícipes, como fora veiculado em alguns meios de
comunicação.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é
correto afirmar que, entre os objetivos alvitrados pelo vereador,
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Taubaté, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações,
licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e
aplicar penas disciplinares aos servidores da Câmara Municipal
compete à (ao)
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Analise as assertivas abaixo, relativas às sessões solenes
1. Podem ser realizadas com a qualquer número de Vereadores.
2. Em hipótese alguma poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.
3. Serão convocadas exclusivamente para a discussão e votação de matéria de caráter secreto.
Assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
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A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com
tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura
organizacional da
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Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrumento, é correto afirmar que os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter manifestação subscrita por no mínimo