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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, julgue os itens que se seguem.
aplicação, julgue os itens que se seguem.
Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não possuem legitimidade para recorrer das decisões exaradas pela justiça militar.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da
mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Processo Penal Militar
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos | Direito Processual Penal Militar
QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Inquérito Policial Militar | Processo Penal Militar | Sistema Prisional
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar
suposto crime militar praticado por um soldado poderá,
no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária
militar para que seja decretada a prisão preventiva do
indiciado.
Ano: 2025Banca: AeronáuticaDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Medidas de Segurança e Prevenção
No que concerne ao disposto no Código de Processo Penal Militar, referente à lei de processo penal militar e à sua aplicação é incorreto afirmar que:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com relação ao processo especial de deserção, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço
ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à
inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva
para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças
Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a
justiça militar da União pelo crime de deserção.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É
CORRETO AFIRMAR: