Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.
Tratando-se de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, poderão ser credenciados a operar no SISCOMEX como representantes de pessoa jurídica o dirigente de pessoa jurídica ou o servidor especificamente designado, conforme o caso específico.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.
Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos
a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira,
momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.
Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:
Sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, e o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. O art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestação de informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
II. A prestação das informações de que trata o caput do art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, também compreende as operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias e será efetuada por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado na rede mundial de computadores.
III. O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
IV. No Brasil, em regra, o despacho aduaneiro é processado no SISCOMEX.
Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos
grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma
operação de exportação ou importação no Brasil, a empresa deve estar familiarizada com o SISCOMEX.
Instrumento administrativo que integra as atividades de
registro, acompanhamento e controle das operações de
comércio exterior de bens, por meio de um fluxo único e
computadorizado de informações.
Assinale a alternativa que indica a denominação desse
documento.
O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um sistema administrativo informatizado, criado e aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior NÃO pertence ao elenco de funções do SISCOMEX
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi desenvolvido inicialmente só para as operações de exportações brasileiras. Posteriormente (a partir de 1997) começou a ser utilizado também para
O Sistema Integrado de Comércio Exterior
(SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um
sistema informatizado que integra os dados de registro,
monitoramento e controle das atividades de comércio
exterior.
A alternativa que apresenta os órgãos gestores do
Siscomex é:
Quanto à declaração de importação, realizada
eletronicamente através do Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar
que esta, como regra, é exigida para viabilizar o: