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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018)
se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Lei nº 13.709/2018, traz alguns conceitos importantes.
Assinale a alternativa que apresente corretamente o
conceito de anonimização para os fins da LGPD.
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: JUCEPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder as questões de 28 a 30.
Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:
I- A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
II- Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos Titulares | Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Suponha que uma entidade pública municipal receba
candidaturas de interessados em integrar órgão consultivo na
qualidade de representantes de organizações da sociedade civil
ou de sindicatos de trabalhadores. Durante o processo seletivo,
os currículos dos candidatos são disponibilizados na internet,
havendo a exibição de informações essenciais. Alguns dados
considerados mais particulares pela entidade são normalmente
tampados com tarja. Informações pessoais de candidatos de
processos anteriores também permanecem disponíveis na página
da entidade.
Com base nesse cenário, um candidato que, há alguns anos,
participou do mesmo processo seletivo, solicitou que seu
currículo fosse retirado da página eletrônica da entidade.
Levando em conta esse cenário e a solicitação pretendida,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Assinale a opção correta em relação à Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD).
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Não é uma modalidade sanção administrativa aplicável
pela autoridade nacional aos agentes de tratamento
de dados que pratiquem infrações às normas previstas
na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados
pessoais de crianças e de adolescentes,
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A situação que está em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) é
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