Questões

A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral

Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil, modificando, em larga medida, a disciplina da propaganda eleitoral, é correto dizer que a nova lei

I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer exceções, o princípio da anualidade ou anterioridade da lei eleitoral.”

II. “ O princípio foi pensado pelo constituinte com o propósito de impedir mudanças repentinas, de última hora, no processo de escolha dos agentes políticos que emergem das eleições.”

Os princípios do direito eleitoral são diretrizes fundamentais que orientam a interpretação, aplicação e desenvolvimento das normas eleitorais no Brasil. Eles garantem a lisura, a justiça e a transparência dos processos eleitorais, assegurando que a vontade popular seja devidamente expressa e respeitada. Analise as informações a seguir apresentadas:

I.O princípio da soberania popular assegura que o poder emana do povo, que o exerce por meio do voto. Esse princípio fundamenta todo o sistema democrático, garantindo que as decisões políticas sejam tomadas pela maioria dos cidadãos.

II.O princípio da legalidade eleitoral exige que os atos dos candidatos e partidos sejam realizados com ética e honestidade, evitando a corrupção e o abuso de poder econômico e político.

III.O princípio da igualdade de oportunidades garante que todos os candidatos e partidos tenham as mesmas oportunidades de participação no processo eleitoral, prevenindo desigualdades e injustiças que possam comprometer a democracia.

É correto o que se afirma em:

Seguindo uma prática estabelecida constitucionalmente em 1988 (Constituição Federal de 1988), a cada dois anos, os cidadãos brasileiros são chamados às urnas para a escolha de seus representantes. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o grande acontecimento do calendário político do País neste ano de 2024.