Questões

Acerca das diferenças entre a habilitação RADAR SISCOMEX e a licença de importação, julgue os próximos itens.

I Possuir o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) junto ao SISCOMEX é um pré-requisito para a obtenção da licença de importação no Brasil.
II O RADAR SISCOMEX é um documento que contém informações relativas aos produtos destinados à importação, enquanto a licença de importação é uma autorização que permite a uma empresa importar produtos para o Brasil.
III No Brasil, antes de importar bens, é obrigatório obter tanto o RADAR SISCOMEX quanto a licença de importação.


Assinale a opção correta. 

Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma operação de exportação ou importação no Brasil, a empresa deve estar familiarizada com o SISCOMEX.

O SISCOMEX é um(a)

        Uma empresa brasileira de pesquisa na área de agricultura desenvolveu e detém a tecnologia de defensivo agrícola sustentável, com o uso de bioinsumos, para aplicação na fruticultura em geral. Como detentora do conhecimento técnico e científico de produção, ela busca empresas estrangeiras interessadas em absorver e usar essa tecnologia para a produção em território estrangeiro, com finalidade econômica, apenas mediante o pagamento de royalties. 

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa em questão visa a celebração de um contrato de 

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra os dados de registro, monitoramento e controle das atividades de comércio exterior.

A alternativa que apresenta os órgãos gestores do Siscomex é:

        As exportações de alimentos e de produtos agropecuários envolvem um conjunto de ações de responsabilidade tanto do setor privado quanto do setor público. Na abertura e na manutenção de mercados ou mesmo nas operações de comercialização cotidianas, pode-se identificar a atuação das áreas de promoção e marketing, negociação comercial, relações internacionais, operações financeiras, produção, logística, fiscalização e inspeção, entre outras. Para um grande exportador como o Brasil, garantir o bom entrosamento dessas áreas é vital para a manutenção da eficiência do setor produtivo, traduzida anualmente em superávit da balança comercial, na qual a participação da agropecuária é sempre marcante. 

Internet: <www.gov.br/agricultura> (com adaptações). 

Considerando o contexto das exportações brasileiras de produtos agropecuários, mencionado no texto precedente, assinale a opção correta. 

O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. A habilitação de importador e exportador para obtenção do RADAR SISCOMEX é de competência exclusiva

O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.

( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.

( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.

As afirmativas são, respectivamente,