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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial
Sobre a personalidade jurídica e capacidade de demandar e ser demandado da Câmara Municipal, a Câmara dos Vereadores:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial
Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição
e do direito de ação, julgue os itens a seguir.
I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer,
obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos
processos aptos a julgamento para proferir decisão
interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória
para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento
e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo
de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que
contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma
causa de pedir e o mesmo pedido.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Fundamentos do Processo | Conceito e Características da Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Identificação da Ação Judicial | Ação Judicial | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Natureza Jurídica da Ação Judicial | Requisitos Processuais de Existência
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo
e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a
direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos
processuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Joaquim Gomes - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. No Brasil, é proibida a associação para fins lícitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial | Início do Processo e Petição Inicial
Analise o caso a seguir.
Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação indenizatória foi proposta contra um município e, após a fase de instrução, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A doutrina do Direito Processual Civil situa nas chamadas teorias da ação as diferentes perspectivas para se reconhecer quando há ou não ação numa relação jurídico-processual estabelecida. A teoria eclética da ação, majoritária, estabelece que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o
Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial
Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação
jurisdicional através de um direito público subjetivo,
autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre
ação, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial
A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, para a aferição das condições da ação de
legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar
a teoria da asserção.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Jurisdição Não Contenciosa | Jurisdição | Conceito e Características da Ação Judicial | Definição e Atributos da Jurisdição | Natureza Jurídica da Ação Judicial
A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial
Existem duas Ações em trâmite simultâneo. Elas são Ação Civil Pública, cujo objetivo é a recuperação de meio ambiente,
referindo-se a uma mesma área em parte do objeto discutido em ambas. A primeira está em curso na Justiça Estadual de
Minas Gerais e a Segunda na Justiça Federal também de Minas Gerais. No que tange ao narrado, assinale a afirmativa correta.