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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a alteração do objeto do contrato em razão de mudanças nas condições de mercado. Qual é a análise correta que o gestor deve realizar antes de decidir sobre essa solicitação?
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021
Conforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.
A Administração Pública Federal poderá extinguir ou modificar unilateralmente o contrato administrativo para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do contratado.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.
Ano: 2022Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Dores de Guanhães - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Os contratos administrativos, conforme a Lei Federal n.º 8.666/1993, desde que devidamente justificado e autorizado
pela autoridade competente, com base no princípio do interesse da supremacia pública, podem ser alterados e
acrescidos em até 50%. Essa afirmativa está
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021
Em relação às alterações contratuais, a Lei nº
14.133/2021 estabelece que:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14133/2021 estabelece os critérios das Licitações.
Para os Contratos Administrativos esta Lei em seu art. 104
tem a seguinte redação: “O regime jurídico dos contratos
instituído por esta Lei confere à Administração, em relação
a eles, as prerrogativas de”, EXCETO:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021
O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços,
que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens,
com o objetivo de proporcionar economia à contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com
base em percentual da economia gerada, é denominado contrato de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Após realizar o devido procedimento licitatório, que resultou na
formalização de um contrato para a realização de uma obra de
infraestrutura, que não corresponde à reforma de edifício,
realizada com fulcro na Lei nº 14.133/2021, o Município Alfa,
mediante os devidos estudos e apontamento das justificativas
pertinentes, entendeu ser necessário promover a alteração
unilateral do respectivo contrato, para modificar suas
especificações, com vistas a promover a melhor adequação
técnica a seus objetivos, o que importará em um acréscimo de
20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado da avença.
Sobre o caso, à luz do mencionado Diploma Legal, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
No âmbito dos contratos administrativos, a teoria da
imprevisão incide na hipótese de acontecimento externo ao
contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável,
que causa grande desequilíbrio financeiro, tornando a execução
do contrato excessivamente onerosa para o contratado. Aplica-se
a teoria da imprevisão decorrente de interferências imprevistas,
no caso de:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento
dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante
seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou
serviços dos particulares. Considerando o exposto, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das
Licitações. De acordo com essa norma, assinale a afirmativa
correta.
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