Ao se provar a inadimplência e o descumprimento de
obrigação originada em títulos e outros documentos de
dívida, o processo deverá ser registrado pelo:
Devedor microempresário efetua pagamento de título
no tabelionato de protesto com cheque de sua emissão.
Comprovada a devolução do cheque, sem a devida provisão
de fundos (alínea 11), no décimo segundo dia útil
seguinte, o Tabelião
No tocante ao protesto por falta de pagamento baseado em declarações substitutivas prestadas pelo portador da
duplicata, assinale a alternativa correta.
Suponha que um devedor receba duplicada para aceite e retenha o título, não procedendo à sua devolução dentro do prazo legal. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.492/1997, o protesto poderá ser embasado.