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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SAD-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Lei de Responsabilidade Fiscal | Receita Pública | Origem e Controle | Ingressos Tributários
A respeito da receita pública, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Ingressos Tributários | Receita Pública
O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não-Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, indenizações, reposições, restituições e outros créditos decorrentes de obrigações legais ou contratuais. Acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária, é correto afi rmar:
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Tributários | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Considere as assertivas abaixo:
I – Contas iliquidáveis são aquelas que, por culpa do administrador público responsável, não se tem como chegar a uma conclusão sobre sua regularidade.
II – As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado.
III – O espaço temporal dentro do qual o orçamento é executado chama-se exercício orçamentário.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Receita Pública
Considere que a base de cálculo do duodécimo transferido à câmara municipal é a soma da receita tributária e das
transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizadas no exercício
anterior. Qual receita a seguir relacionada NÃO compõe o grupo das receitas tributárias?
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Receita Pública
Sob a análise do Direito Financeiro, sobre Empréstimos Compulsórios, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Receita Pública
Do ponto de vista dos impostos, é incorreto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Receita Pública
Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias.
A previsão de instituição de determinado tributo na lei
orçamentária anual não conflita com o princípio da
exclusividade.
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Características e Funções do Orçamento | Estrutura Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Ingressos Tributários | Classificação da Receita Pública
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres de uma entidade pública, que formam as disponibilidades financeiras destinadas a financiar as despesas públicas, são chamados de receitas públicas orçamentárias. A respeito das receitas públicas orçamentárias, avalie o que se afirma a seguir.
I - A receita orçamentária arrecadada a partir das contribuições sociais é classificada como receita corrente.
II - A receita de taxas e de contribuição de melhoria são receitas tributárias, e portanto, devem ser classificadas como receita corrente.
III - a receita orçamentária de serviços, por envolver, em algum momento, dispêndio de recursos para sua geração, é classificada como receita de capital.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Receita Pública
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento
de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública,
julgue o item subsecutivo.
O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade
de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de
lançamento da receita orçamentária classificada na espécie
receita tributária.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de Crédito | Receita Pública | Receita Originária | Classificação da Receita Pública | Ingressos Tributários | Receita Derivada | Lei de Responsabilidade Fiscal
J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.
Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.