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Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime
previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado
por:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Resistência | Corrupção Ativa | Delitos Patrimoniais | Crimes Contra a Administração Pública | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Apropriação Indevida de Bens
É crime próprio quanto ao agente:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Abandono de Função
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
Ano: 2016Banca: CESGRANRIOOrganização: ANPDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Condescendência Criminosa | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.
Nesse caso, caracteriza-se o crime de
Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Violência Arbitrária
Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige
tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
Sobre os crimes contra a administração pública, é correto
dizer que:
Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio
ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial,
mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada
de documentação legal ou acompanhada de documentos
que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.
Classifica-se o crime de facilitação de contrabando ou descaminho como crime comum, uma vez que ele pode ser cometido por qualquer pessoa.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite
a prática de contrabando responderá como partícipe pela
prática desse crime.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que
não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.