Questões

De acordo com a NR-03 de Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23/09/19, assinale o que for correto:

“As situações de grave e iminente risco à saúde e à integridade física do trabalhador representam uma das mais nefastas dimensões do trabalho precário, pois refletem a deterioração das condições de vida e a insegurança e a instabilidade, tanto em nível individual quanto coletivo. ”

Referência: CATTANI, Antônio David. Dicionário de trabalho e tecnologia, Porto Alegre, Zouk, 2006.

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos procedimentos de embargo e interdição previstos na Norma Regulamentadora n.º 03: 

Durante fiscalização em uma obra, motivada por uma denúncia anônima, o auditor fiscal do trabalho (AFT) observou que a integridade física dos trabalhadores estava em risco nas áreas de utilização dos andaimes, devido à deficiência do sistema de ancoragem utilizado para garantir a estabilidade e a segurança dessas estruturas. Apesar de constatar conformidade com as normas de segurança do trabalho nos demais setores da construção, o AFT avaliou as condições e o nível de risco relacionados ao uso dos andaimes, considerando tanto a gravidade das possíveis consequências quanto a probabilidade de ocorrência de um acidente. Como resultado dessa análise, classificou a situação como de grave e iminente risco, o que tornou indispensável a adoção de medidas de urgência.

De acordo com a NR 3 — Embargo e Interdição —, considerando-se o cenário descrito, a medida mais adequada que o AFT deve aplicar é o(a)

Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados receberão

O embargo e a interdição, em conformidade com a NR 3 – Embargo e Interdição –, são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador. Ainda de acordo com essa norma, considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.

A NR 3 estabelece que, durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários  

Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou de situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, conforme disposto na NR-3. O embargo e a interdição implicam em: