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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Impostos | Obrigação Principal e Secundária | Taxas e Tarifas | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Analise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária:
I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação
tributária principal, relativamente à penalidade pecuniária.
II. A obrigação tributária principal não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o
pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal | Obrigação Principal e Secundária
Julgue o iten subsequente.
Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às
obrigações tributárias principais e acessórias, se alguma
norma dispensa um contribuinte do cumprimento de
obrigações tributárias acessórias, tal norma não deve ser
interpretada literalmente.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Leia o excerto abaixo, o artigo 134 do Código
Tributário Nacional.
“Nos casos de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte,
respondem solidariamente com este nos atos em que
intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
V
- _____, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo
concordatário”.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represente a própria prestação pecuniária devida ao Ente Público. ( ) O sujeito passivo que é beneficiário da imunidade de determinado tributo é sujeito passivo nas obrigações acessórias a ele pertinentes e, eventualmente, em relação jurídica sancionatória. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. Esse termo engloba apenas as leis, em razão do Princípio da Legalidade Tributária, não incluindo os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Marialva - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
“Contribuinte é a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”.
O contribuinte é qual sujeito da obrigação principal?
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação
tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema,
analise a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias:
I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela
previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a
penalidade pecuniária.
Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Para a resolução desta questão, o
candidato ao Cargo de Fiscal da Prefeitura
Municipal deve assinar a alternativa que
apresenta um fato gerador da obrigação
acessória, segundo a legislação tributária
vigente:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Assinale a alternativa INCORRETA:
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