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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Conforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide
imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos (ITCD), sem isenção legal, sobre
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário
Estadual de Roraima), incide ICMS sobre
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
No Estado de Roraima, o Imposto sobre a Transmissão
“Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –
ITCD é cobrado na alíquota de:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Leia o fragmento a seguir.
Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação forem ________ para etapa ou etapas posteriores.
Assinale a opção que preenche, corretamente, as lacunas do fragmento.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Devem inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado
de Roraima, antes do início de suas atividades:
I. o representante comercial.
II. o mandatário mercantil.
III. a empresa de armazém geral.
IV. o curador judicial.
V. o gerador.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Em um armazém de distribuição localizado no estado de Roraima, foi apurada a entrada de mercadorias trazidas por contribuinte de outra unidade da Federação, sem destinatário certo em Roraima.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o ICMS
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual
De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide
imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA),
sem isenção legal, sobre
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o
fornecimento de alimentação e bebidas em bares,
restaurantes e estabelecimentos similares.
II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por
qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores.
III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e
combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização
ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:
I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia,
inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do
inadimplemento do devedor.
II. operações de qualquer natureza de que decorra a
transferência de propriedade de estabelecimento industrial,
comercial ou de outra espécie.
III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e
petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e
gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização
ou à comercialização.
IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a
venda do bem arrendado ao arrendatário.
V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse estabelecimento