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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação
tem como fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que:
I. são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica.
II. o imposto nada mais é do que a quantia em dinheiro legalmente exigida pelo poder público, a ser paga apenas por
pessoa física, a fim de atender às despesas feitas em virtude do interesse comum, sem levar em conta vantagens de
ordem pessoal ou particular.
III. o imposto direto é aquele em que a pessoa que paga (contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos
cofres públicos (contribuinte de direito).
IV. o imposto progressivo é aquele cujo percentual do tributo aumenta de acordo com a capacidade econômica do
contribuinte por meio de alíquotas diferenciadas.
É CORRETO afirmar que
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Canas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ____________, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Obrigação Fiscal
O conceito de tributo está explicitado no Art. 3º, do Código
Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966. Sobre este
conceito analise as afirmativas a seguir.
I. A relação tributária tem natureza obrigacional; porém,
diferentemente da obrigação civil, que nasce da autonomia de vontade, a tributária nasce da lei (ex lege), a partir
da ocorrência, no mundo factual, do fato gerador componente da matriz tributária.
II. As obrigações tributárias são cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III. Pode-se afirmar, a partir do conceito de tributo, que a
finalidade principal da relação tributária é carrear recursos em dinheiro ao poder público. Excepcionalmente
aceita-se objeto diferente de pecúnia para a extinção da
relação tributária.
IV. Multas de trânsito têm natureza jurídica de tributo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito Legal | Tributos: Conceito e Espécies
O tributo é a receita obtida pelas entidades de direito
público advinda da venda de um bem imobilizado, de um
imóvel ou mesmo de um leilão de bens apreendidos.
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar a
sentença abaixo:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada
(1ª parte). Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo
ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público
pertencerão à competência legislativa daquela a que
tenham sido atribuídos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Telêmaco Borba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tributo.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
De acordo com as características do tributo, é correto
afirmar:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a
Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: COBRA Tecnologia S/A (BB)Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
O artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fundamentais de tributo.
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