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“O período histórico a que se refere o mandato conferido à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o período da ditadura militar instalada em 1964, esteve associado a um quadro de violações massivas e sistemáticas de direitos humanos. A Lei Federal no 12.528/2011 define a competência da CNV, estipulando-a para o esclarecimento de fatos, circunstâncias e autoria de graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988. O legislador apresenta, no artigo 3º, II da lei, uma lista de quatro condutas, às quais deve ser concedido tratamento especial em razão de sua gravidade. No entanto, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, a CNV decidiu considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações, como denunciou o projeto Brasil: nunca mais.”
Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. – Brasília: CNV, 2014. Volume I. p. 278-279 (com adaptações)
Dentre as graves violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar no Brasil e denunciadas pela Comissão Nacional da Verdade, qual das seguintes medidas foi considerada como porta de entrada para as arbitrariedades cometidas pelo regime?
Em uma sequência didática sobre o período histórico mencionado no Texto 1, a professora de história valeu-se, em um determinado momento da aula, do Texto 2.
TEXTO 1
Segundo Bittencourt (2011, p. 378-9), “nas aulas de História, músicas têm sido utilizadas com frequência como recurso didático (…). Dentre os gêneros musicais mais utilizados, destaca-se a música popular, em suas variantes de samba, forró e música sertaneja. Os regimes políticos ditatoriais têm sido, segundo vários dos relatos, abordados por intermédio de músicas, como no caso dos sambas na fase de Getúlio Vargas e da MPB no período militar.”
TEXTO 2
“Atenção ao dobrar uma esquina
Uma alegria, atenção menina
Você vem, quantos anos você tem?
Atenção, precisa ter olhos firmes
Pra este sol, para esta escuridão
Atenção
Tudo é perigoso
Tudo é divino maravilhoso
Atenção para o refrão
É preciso estar atento e forte
Não temos tempo de temer a morte (...)”
Gal Costa, Divino, Maravilhoso, Rio de Janeiro: Phonogram/Philips, 1969.
Disco Sonoro, (4:20 minutos).
Qual foi o tema abordado em aula, a partir da análise
correta desse documento histórico?
Diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e da ditadura militar, o governo Ernesto Geisel pôs em marcha o projeto de abertura “lenta, gradual e segura”, visando à transição para o regime democrático.
Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos passos deste processo.