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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Com base nas disposições da Lei N.º 6.839, de 30 de outubro de 1980, que trata do registro de empresas
nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, o registro de empresas e a anotação dos
profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos
Conselhos Profissionais
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue o item que se segue.
Conforme a Lei n.º 6.839/1980, o registro de empresas e
a anotação dos profissionais legalmente habilitados,
delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades
competentes para a fiscalização do exercício das
diversas profissões, em razão da atividade básica ou em
relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Complete a lacuna e indique a alternativa correta.
A Lei nº 6.839/1980 estabelece que todas as entidades de
interesse social devem seguir as práticas contábeis
previstas pela legislação ________, independentemente da
forma jurídica ou do porte da entidade. Isso assegura a
padronização e a transparência na contabilidade dessas
organizações.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Segundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item.
As empresas prestadoras de serviços médicos, assim
como seus responsáveis legalmente habilitados,
deverão registrar-se perante o Conselho Regional de
Medicina da jurisdição onde estejam localizadas.
Ano: 2012Banca: CONCEPÇÃOOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
A LEI Nº 6.839, de 30 de outubro 1980, dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Marque a alternativa que registra a redação correta do art. 1º da citada Lei.
Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca
do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do
exercício de profissões, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Feira de Santana - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais | Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a escrituração contábil é obrigatória e os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000, aprovada pela Resolução nº 1.330/2011. A escrituração contábil também é prevista em legislações federais, analise os itens a seguir e verifique quais legislações tratam do mencionado assunto:
I. Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil)
II. Lei complementar 123/2006
III. Resolução 10/2007 do Comitê Gestor Simples Nacional
IV. Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Uma empresa de consultoria médica foi recentemente
aberta e deseja realizar seu registro no Conselho
Regional de Medicina do Piauí. Conforme a Lei nº
6.839/1980, sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões, qual é o critério
que determina em qual conselho a empresa deve se
registrar?
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 2º Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
De acordo com a Lei n.° 6.839/1980, assinale a alternativa
correta.