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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
O pagamento da anuidade deverá ser efetuado até o dia
31 do mês de março de cada ano, salvo no primeiro ano,
quando será feito na ocasião da expedição da carteira
profissional do interessado.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Como forma de padronizar o documento em todo o
território nacional, a expedição da carteira profissional é
de competência privativa do Conselho Federal de
Medicina.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957,
assinale a opção que apresenta corretamente uma
atribuição do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREMAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Em conformidade com o Decreto nº 4.405/58, que
regulamenta a Lei nº 3.268/57, analise as seguintes
afirmativas.
I. Os médicos legalmente habilitados ao exercício da
profissão, em virtude dos diplomas que lhes foram
conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou
reconhecidas do país, só poderão desempenhá-la
efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho
Federal de Medicina.
II. A obrigatoriedade da inscrição do médico no Conselho
de Medicina competente abrange apenas os
profissionais que exercem cargos ou funções públicas.
III. O médico é obrigado a comunicar ao Conselho
Regional de Medicina em que estiver inscrito a
instalação de seu consultório ou local de trabalho
profissional, assim como qualquer transferência de
sede, ainda quando na mesma jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Para responder à questão,
considere o disposto na Lei Federal
nº 3.268/1957, que dispõe sobre os
Conselhos de Medicina.
Assinale a alternativa
INCORRETA no que se refere à composição de
membros do Conselho Federal de Medicina.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
A Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina são associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa
e financeira.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos
regionais a seus membros são advertência e censura
públicas, suspensão do exercício profissional por até
noventa dias e cassação.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
A integralidade do valor das multas aplicadas pelos
Conselhos Regionais constitui renda do Conselho
Federal de Medicina.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CREMEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de Medicina
O Decreto Lei nº 3.268/1957 versa sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta que corresponde ao número de conselheiro (s) titular (es) representante (s) de cada Estado.
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