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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O artigo 3º da LGPD destina‑se à delimitação do
âmbito formal de aplicação da lei, definindo em seu
caput que seu regramento deverá ser observado em
qualquer operação de tratamento de dados, seja por
pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Com referência à governança de dados e à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A governança de dados descreve os processos pelos
quais as organizações tomam decisões a respeito de
dados que precisam ser executadas por pessoas em
toda a organização.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a
alternativa que apresenta a definição correta a
respeito dos princípios que fundamentam
atividades de tratamento de dados pessoais.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, determina o
tratamento
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRQ - 13ª Região - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.
A LGPD tem como objetivo proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de
dados pessoais e se aplica também à administração pública.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Caso os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido
coletados em Brasília (DF), será cabível a aplicação da
LGPD, independentemente do meio e de a operação ter sido
realizada por pessoa jurídica de direito público ou pessoa
natural.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Condesus - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares | Transferência Internacional de Dados
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, é permitido ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso:
I. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, dispensadas outras formalidades legais.
II. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
III. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Estão CORRETOS:
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