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Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.
Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo.
Julgue o item a seguir.
Um órgão governamental está realizando uma licitação
para contratar serviços de consultoria. O departamento
de contabilidade deve fornecer informações sobre a
disponibilidade de recursos, a previsão orçamentária para
o contrato e a situação financeira da entidade. Essas
informações são utilizadas para embasar a elaboração
do edital de licitação e garantir que os requisitos legais
sejam cumpridos.
O contador da Prefeitura de Giruá, encerrado o exercício de 2023, identificou um superávit orçamentário. Isso significa dizer que:
I. A receita realizada foi menor que a despesa realizada.
II. A despesa realizada foi menor que a receita realizada.
III. A receita realizada foi igual à despesa realizada.
Quais estão corretas?
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:
I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.
II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.
III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado: