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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o aumento da eficiência da administração
pública, especialmente por meio da desburocratização, da
inovação, da transformação digital e da participação do
cidadão. Selecione a alternativa que mostra de maneira errada
um princípio ou diretriz do Governo Digital e da eficiência
pública de acordo com a Lei do Governo Digital.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Com relação a governo digital e contratação de serviços de TI, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 14.129/2021, a estratégia de
governo digital da administração pública de cada ente
federado deve estar subordinada à estratégia federal, sendo
vedada qualquer edição ou iniciativa alternativa de estratégia
para interoperabilidade técnica.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações.
I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços;
II. Constitui-se um dos princípios desta Lei a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos;
III. Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, apenas nas situações em que esse procedimento for inviável.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREF - 21ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Segundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os
princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital
e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Após estudar os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência, Solange verificou que, para os fins da Lei nº 14.129/2021, foi delimitado a seguinte definição “espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública’.
É correto afirmar que, no âmbito da mencionada norma, tal conceito está delineado para
Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência
pública. A referida legislação traça alguns conceitos importantes para sua compreensão. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema.
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, fica estabelecido como
número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos o número de inscrição
no
Ano: 2022Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe
sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência
pública. Essa lei também trouxe alterações para a
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Considerando as disposições presentes nas duas
legislações mencionadas, considere as afirmações a
seguir.
I - As Plataformas de Governo Digital devem dispor
de ferramentas de transparência e de controle do
tratamento de dados pessoais que sejam claras e
facilmente acessíveis e que permitam ao cidadão o
exercício dos direitos previstos na Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais).
II - As informações que puderem colocar em risco a
segurança do Presidente e do Vice-Presidente da
República e respectivos cônjuges e filhos(as)
são classificadas pela LAI como ultrassecretas e
ficarão sob sigilo por até 25 anos do término do
último mandato.
III - Conforme dispõe a LAI, somente eleitores em
situação regular junto à Justiça Eleitoral poderão
apresentar pedido de acesso a informações aos
órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida
lei, devendo o pedido conter a identificação do
requerente e a especificação da informação
requerida.
IV - O número de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) é número suficiente para identificação do cidadão ou da pessoa jurídica, conforme o
caso, nos bancos de dados de serviços públicos,
garantida a gratuidade da inscrição e das alterações
nesses cadastros.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2025Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que
dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.