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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar n° 142/2013 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS
Texto associado
Joaquim, empregado de um escritório de advocacia, atua como secretário. Considerado pessoa com deficiência leve, de acordo com a perícia médica, ele tem impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, que se refere à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.
Joaquim não poderá optar por qualquer outra espécie de aposentadoria do regime geral da previdência social (RGPS) que lhe seja mais vantajosa.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar n° 142/2013 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS
Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.
Atendidos os requisitos de acesso, é possível a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição das pessoas com deficiência.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar n° 142/2013 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS
Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que possua impedimentos de longo prazo somente de natureza física.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar n° 142/2013 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS
Texto associado
Joaquim, empregado de um escritório de advocacia, atua como secretário. Considerado pessoa com deficiência leve, de acordo com a perícia médica, ele tem impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, que se refere à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.
Em casos como o de Joaquim, é possível a comprovação da deficiência, para fins de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, por meio de prova exclusivamente testemunhal.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar n° 142/2013 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS
A Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, que regulamenta o
§1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à
aposentadoria especial da pessoa com deficiência, define Pessoa
com Deficiência (PCD) a partir dos conceitos dispostos na
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo da ONU, assinados em
Nova York, em 30/03/2007, ratificada no Brasil e promulgada por
meio do Decreto 6.949, de 25/08/2009.
Segundo estes dispositivos legais, pessoas com deficiência são
aquelas que têm