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457941201265193
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Fiscalização Orçamentária | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Implementação Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. 


Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. 

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457941200280446
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Implementação Orçamentária

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

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3

457941200696732
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.


Relatórios resumidos da execução orçamentária devem ser publicados, a cada quadrimestre, pelo Poder Executivo.

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4

457941201306911
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário

Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. 


O remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra estão condicionados a prévia autorização legislativa.

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5

457941201660823
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário

A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.


Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao longo de todo exercício, um processo intermitente no que diz respeito a análises e decisões.

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6

457941201038288
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário abrange desde o planejamento e elaboração das propostas até a apreciação legislativa, a execução, o controle e a avaliação, encerrando-se com o término do exercício fiscal e o início de um novo ciclo.


Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que
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7

457941201227290
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário
No que tange às etapas do da Execução Orçamentária, é correto afirmar:
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8

457941201717634
Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: EMATERCEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Com relação ao Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
II. As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.
III. A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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9

457941201260983
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário
O estágio da execução da despesa que cria para o Estado obrigação de pagamento é o(a):
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10

457941200900544
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .


As metas fiscais anuais são definidas na lei orçamentária anual.

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