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Ano: 2017Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
A Lei nº 13.146/2015, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir a inclusão social e a cidadania de pessoas com deficiências.
Nos termos do que se encontra previsto nessa lei,
está INCORRETO afirmar que
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é
medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Registro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Quanto aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, prevista no Estatuto
da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Acerca das inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Lei n°13.146, de 06 de julho de 2015), é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a consolidação da proteção da dignidade da pessoa portadora de deficiência psíquica, anatômica ou fisiológica, buscando a inclusão social e a diminuição das barreiras para integração à vida social. A curatela passa, assim, a assumir caráter excepcional, aplicada apenas quando e na medida da necessidade.
Sobre a matéria, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A Tomada de Decisão Apoiada, modelo
protecionista criado pela Lei n. 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência):
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar
sobre a tomada de decisão apoiada:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais desse segmento. Determina essa Lei que a pessoa com deficiência será protegida
de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5º (parágrafo
único), para os fins da proteção mencionada, a criança,
o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência, são
considerados especialmente
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Nos termos da Lei no 13.146/2015, a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela
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