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Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Educação Inclusiva está diretamente relacionada a
políticas públicas, práticas pedagógicas e à formação
docente.
Sobre os desafios e possibilidades desse modelo
educacional, analise as afirmativas:
I. A inclusão plena só ocorre quando todos os alunos
com deficiência estudam em escolas regulares,
independentemente da disponibilidade de recursos
pedagógicos e infraestrutura.
II. A formação continuada dos professores é essencial
para a efetivação da Educação Inclusiva, pois permite
que desenvolvam estratégias adequadas para atender
alunos com diferentes necessidades.
III. Um dos desafios da Educação Inclusiva é a falta de
materiais adaptados, profissionais especializados e
acessibilidade nas escolas, o que pode comprometer
o aprendizado dos alunos com deficiência.
IV. O modelo de Educação Inclusiva visa substituir todas
as escolas especializadas, uma vez que elas não são
mais necessárias dentro da perspectiva de inclusão.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Sobre medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência de alunos com
deficiência em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, considere os
itens seguintes:
I. tradução completa do edital e de suas retificações em Libras;
II. dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização
de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, sendo dispensada mediante prévia solicitação;
III. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente
solicitados e escolhidos pela banca avaliativa da instituição.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja
realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino
Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes
medidas:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O jovem com deficiência muitas vezes é excluído dos espaços da sociedade por falta
de acessibilidade nas políticas públicas. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas, em relação às maneiras com que se pode efetivar os direitos da Pessoa com Deficiência
(PCD) para coibir a sua exclusão.
( ) Depreciar as adaptações voltadas para cada especificidade.
( ) Garantir inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais.
( ) Ofertas atendimento educacional especializado.
( ) Menosprezar as políticas públicas voltadas para esse fim.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Sobre o direito à educação, segundo a Lei
nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência,
incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e
modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda
a vida.
II. A formação e disponibilização de professores para o
atendimento educacional especializado, de tradutores e
intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de
profissionais de apoio.
III. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de
condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e
de lazer, no sistema escolar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação
Em consonância com o Art. 28 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado
Federal, 2015) sobre as incumbências do poder público, analise as assertivas abaixo.
I. O sistema educacional deve aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições
de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de
recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II. Produção de projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional
especializado, assim como os demais serviços e adaptações, para atender às características dos
estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de
igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
III. Oferecimento de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e, na modalidade escrita,
da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas.
IV. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a
permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estipula que
as instituições de ensino devem adotar medidas
individualizadas e coletivas para maximizar o
desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com
deficiência, promovendo seu acesso, permanência,
participação e aprendizagem em igualdade de condições
com os demais alunos.
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação
De acordo com a Lei n° 13.146/15, é correto afirmar que o atendimento preferencial à pessoa
com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços é:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), em seu Artigo 27, afirma que:
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento
possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm).
Desta forma, são todas apontadas pela já referida Lei como incumbências do Poder Público, EXCETO:
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