questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata
A produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa
privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à
União, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Por ser bem da União, a extração do minério pela iniciativa
privada se dá por meio de concessão, permissão ou licença,
dependendo do regime em que se dará a extração. Cabe à União
o estabelecimento das políticas para o setor, a gestão dos
recursos minerais, a normatização, a fiscalização da atividade e o
conhecimento geológico do território nacional e para isso conta,
em sua estrutura, com a Secretaria de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, com a Agência Nacional de Mineração
(ANM) e com o Serviço Geológico do Brasil.
Associe a instituição às suas respectivas atribuições.
1. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
(SGM)
2. Agência Nacional de Mineração (ANM)
3. Serviço Geológico do Brasil
( ) Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia,
criada pelo Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, que
atua em diversas áreas intrínsecas às geociências,
sintetizadas em três grandes linhas de atuação: Geologia e
Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento
Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia.
( ) Responsável por implementar, orientar e coordenar as
políticas para o setor mineral. Suas ações possuem o objetivo
de garantir a exploração correta e adequada do bem mineral,
atuando na construção de processos minerários mais seguros
e com foco no aspecto sustentável e social.
( ) Autarquia federal sob regime especial, vinculada ao
Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade
jurídica de direito público com autonomia patrimonial,
administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília,
Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Recursos Minerais e Legislação Correlata | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito da propriedade e do aproveitamento das jazidas de
recursos minerais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Aspectos Gerais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Direito Constitucional Ambiental | Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Licenciamento Ambiental | Recursos Minerais e Legislação Correlata | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Ambiental
Em relação à tutela do meio ambiente, avalie as seguintes assertivas.
I - A possibilidade da desconsideração da pessoa jurídica que comete crime ambiental para o fim de executar a pena de multa excepciona o princípio da autonomia patrimonial.
II - Compete ao órgão ambiental federal expedir licença de operação para exploração sob o regime de manejo florestal sustentável em área situada no raio de 10Km no entorno de área indígena.
III - A liberdade para o exercício de qualquer atividade econômica lícita, assegurada no art. 170, caput, da Carta Magna, encontra limites na defesa do meio ambiente, devendo o Estado, como agente normativo e regulador, exercer, na forma da lei, a sua função fiscalizadora, para assegurar, para as presentes e futuras gerações, o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.
IV - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei, e desde que sua ação seja penalmente tipificada como crime ambiental.
V - No Estado do Acre, são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Recursos Minerais e Legislação Correlata | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A demanda mundial por minerais críticos e estratégicos está
crescendo. Terras raras, lítio, grafite, cobalto, cobre, níquel, entre
outros minerais, estão se tornando cada vez mais vitais para a
economia global, num momento em que diversos países fazem a
transição para tecnologias digitais e verdes. Essa mudança é em
parte impulsionada por taxas imprevisíveis de desenvolvimento
tecnológico e pela adoção de tecnologias energéticas de redução
de carbono, que costumam exigir mais minerais para gerar a
mesma produção de energia que os combustíveis fósseis.
No Brasil, a Resolução MME nº 2/2021 da “Política Pró-Minerais
Estratégicos” oferece uma definição precisa de “minerais
estratégicos”, dividida em três categorias:
Relacione a categoria estabelecida na Resolução MME nº 2/2021
com os minérios apresentados em seguida.
1. Categoria 1
2. Categoria 2
3. Categoria 3
( ) Minério de Alumínio; Minério de Cobre; Minério de Ferro;
Minério de Grafita; Minério de Ouro; Minério de Manganês;
Minério de Nióbio; e Minério de Urânio
( ) Minério de Cobalto; Minério de Cobre; Minério de Estanho;
Minério de Grafita; Minérios do grupo da Platina; Minério de
Lítio; Minério de Nióbio; Minério de Níquel; Minério de
Silício; Minério de Tálio; Minério de Tântalo; Minério de
Terras Raras; Minério de Titânio; Minério de Tungstênio;
Minério de Urânio; e Minério de Vanádio.
( ) Enxofre; Minério de Fosfato; Minério de Potássio; e Minério
de Molibdênio.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem
apresentada.
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata
O Brasil é um país rico em recursos minerais e
energéticos, que são explorados para atenderem às
demandas da sociedade e da economia. No entanto, essa
exploração também gera impactos ambientais e sociais que
devem ser minimizados e compensados. O órgão federal
responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no
Brasil é o(a):
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata
O petróleo é um recurso mineral não renovável, que é
utilizado como fonte de energia e matéria-prima para
diversos produtos. O Brasil possui grandes reservas de
petróleo, principalmente, na camada pré-sal, que é uma
formação geológica localizada no subsolo marinho. Das
alternativas dispostas, qual o maior desafio para a
exploração do petróleo na camada pré-sal?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata | Resoluções CONAMA
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra
depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional
de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez,
exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra
emitida pela referida agência.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
O registro de extração de substâncias minerais de emprego
direto na construção civil para uso em obras públicas
executadas por órgãos da administração direta ou indireta fica
adstrito à área máxima de cinco hectares.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata | Resoluções CONAMA
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
As atividades ou empreendimentos de extração e tratamento de
minerais sujeitos ao licenciamento ambiental incluem as lavras
a céu aberto e subterrânea com ou sem beneficiamento; a lavra
garimpeira; a perfuração de poços e produção de petróleo e gás
natural.