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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 5.294/2014
Com base na Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, julgue o item.
Quando o conselheiro tutelar proceder de forma desleixada, incorrendo repetidamente em descumprimento de vários deveres e atribuições, poderá sofrer pena de prisão.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 5.294/2014
Com base na Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, julgue o item.
O conselheiro tutelar poderá responder penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 5.294/2014
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 5.294/2014 quanto aos Conselhos Tutelares do Distrito Federal (DF) e CDCA-DF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 5.294/2014
Com base na Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, julgue o item.
O exercício do cargo de conselheiro tutelar é de vínculo efetivo com o Distrito Federal e constitui cargo de provimento.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 5.294/2014
Em relação à Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca dos conselhos tutelares do DF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 5.294/2014
Com base na Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, julgue o item.
Cabe à Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar, periodicamente, a necessidade de propor a criação de novos Conselhos Tutelares quando justificado pela incidência de violações de direitos das crianças e dos adolescentes em determinada região.