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Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes
A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:
I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.
II - No princípio da proibição de regresso.
III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.
IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.
V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.
I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.
II - No princípio da proibição de regresso.
III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.
IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.
V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no
veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se
dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu
passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton
realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista
No que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Imputação Objetiva | Causas Absolutamente Independentes | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Conduta: Ação ou Omissão | Autoria e Coautoria | Concurso de Agentes | Tipicidade Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
Em matéria de concurso de pessoas,
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Fundamentos do Concurso de Agentes
A teoria segundo a qual se pune a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícita é chamada
de teoria da
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com
17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência
cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por
vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe
entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi
surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe
a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte.
Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe
narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As circunstâncias de caráter pessoal de Celso se comunicam
a Bruna e impedem a configuração do concurso de pessoas.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria
Indivíduo que se utiliza de crianças para subtrair bens e valores de pessoas distraídas, em via pública, responde por furto:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Delitos Patrimoniais
Considere que Fernando, penalmente imputável de 25 anos,
com consciência e vontade, instigue e induza Camilo,
penalmente inimputável de 15 anos, a praticar ato infracional
análogo ao delito de roubo. Relativamente à responsabilização
de Fernando no tocante ao roubo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos da Culpabilidade | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Teoria da Culpabilidade
Analise os itens (casos hipotéticos) abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA:
I. “A sociedade, por melhor organizada que seja, nunca terá possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência disso, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado, desta maneira, por causas sociais. Não seria possível atribuir essas causas sociais ao sujeito e sobrecarregá-lo por ocasião da aplicação da pena”.
II. “Um motorista de táxi conduz um passageiro até o seu destino. Durante o trajeto o passageiro fala ao telefone celular com uma terceira pessoa e diz estar indo de táxi até o local determinado para matar a esposa. O taxista ouve a conversa e, mesmo assim, leva o passageiro até o local. Posteriormente, o taxista tomou conhecimento pelos jornais de que o tal passageiro de fato matara a esposa.”
III. “Um oficial de justiça cumpre mandado judicial de apreensão de bem móvel de terceiro inadimplente.”
IV. “Um médico realiza cirurgia terapêutica em paciente com o consentimento desse paciente.”
I. “A sociedade, por melhor organizada que seja, nunca terá possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência disso, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado, desta maneira, por causas sociais. Não seria possível atribuir essas causas sociais ao sujeito e sobrecarregá-lo por ocasião da aplicação da pena”.
II. “Um motorista de táxi conduz um passageiro até o seu destino. Durante o trajeto o passageiro fala ao telefone celular com uma terceira pessoa e diz estar indo de táxi até o local determinado para matar a esposa. O taxista ouve a conversa e, mesmo assim, leva o passageiro até o local. Posteriormente, o taxista tomou conhecimento pelos jornais de que o tal passageiro de fato matara a esposa.”
III. “Um oficial de justiça cumpre mandado judicial de apreensão de bem móvel de terceiro inadimplente.”
IV. “Um médico realiza cirurgia terapêutica em paciente com o consentimento desse paciente.”
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