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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada
Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo da corporação, praticou crime definido como militar, gerando dúvidas sobre quem presidirá o inquérito policial militar para a completa apuração dos fatos, em face da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade. Nessa situação, deve ser convocado oficial-general da reserva do último posto, pois prevalece a relação de antiguidade entre militares no serviço ativo e na inatividade.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM,
INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
O IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Inquérito Policial Militar | Processo Penal Militar | Sistema Prisional
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar
suposto crime militar praticado por um soldado poderá,
no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária
militar para que seja decretada a prisão preventiva do
indiciado.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito
policial militar e o seu início, mediante portaria, analise as afirmativas a seguir:
I. quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.
II. por decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25;
III. a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação
devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar;
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar | Processo Penal Militar
Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar
ocorrido em determinada organização militar foram
encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou
de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido
caberá propor ação penal militar de iniciativa privada
subsidiária da pública.